Comitê de Gestão de Integridade, Riscos e Controle Interno

O Comitê de Gestão de Integridade, Riscos e Controles é um comitê permanente de apoio à governança da UFMS, integrado pela Portaria RTR/UFMS  nº 1.400, de 11 de novembro de 2022, nos termos do Plano de Governança Institucional da UFMS, instituído e alterado pelas Resolução nº 145, de 28 de dezembro de 2018, e Resolução nº 43, de 28 de maio de 2020, cuja consolidação normativa ocorreu através da Resolução n° 122-CD/UFMS, de 25 de fevereiro de 2021.

A finalidade do CGIRCI, além do apoio à governança institucional, é a promoção do desenvolvimento eficiente e permanente da cultura institucional para a Governança, desta forma, é primordial ao CGIRCI estabelecer ações consistentes com os princípios da ética pública, transparência e eficácia gerencial, no sentido de assegurar que o cumprimento dos objetivos estratégicos da UFMS resulte do esforço e do compromisso desta instituição com os valores e os resultados sustentáveis almejados pela sociedade.

As competências específicas do Comitê consistem em:

1. 1. Promover o desenvolvimento contínuo dos servidores responsáveis pela governança e pela gestão de integridade, de riscos e de controles internos da gestão;
   2. Definir ações para disseminação da cultura e do modelo de gestão de integridade, riscos e controle interno na UFMS;
   3. Assegurar o cumprimento dos objetivos estratégicos, das políticas, das diretrizes, das metodologias e dos mecanismos para a comunicação e a institucionalização da gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão;
   4. Propor metodologias e mecanismos de gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão, com supervisão do modelo de gestão; e
   5. Opinar em assuntos de atuação do Comitê.

Plano de Gestão CGIRCI 2023

O Comitê do CGIRCI definiu para o ano de 2023 um novo plano de trabalho, que devidamente aprovado pelo CGI, objetiva, precipuamente, desenvolver o aprimoramento, conscientização, implementação e monitoramento da gestão de integridade, riscos e controles internos.

• Calendário de Reuniões do Comitê em 2023:
  • 17ª Reunião – 16 de março (quinta-feira);
  • 18ª Reunião – 14 de junho (quinta-feira);
  • 19ª Reunião – 14 de setembro (quinta-feira); e
  • 20ª Reunião – 9 de dezembro (quinta-feira)

Para acessar o Plano de Gestão do CGIRCI 2023 na íntegra acesse: Abrir  Download 

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Politica de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos, Programa de Integridade e a Política de Prevenção do Combate à Fraude e Corrupção

Como corolário da consecução dos objetivos deste Comitê, a Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da UFMS, inicialmente aprovada pela Resolução do Conselho Universitário n° 61/2019, de 30 de maio de 2019, estabeleceu princípios, diretrizes, responsabilidades e competências para a implantação da gestão de integridade, riscos e controles internos na UFMS.

Atualmente, em aperfeiçoamento às dinâmicas atuais de modernização dos mecanismos de gestão da Administração Pública e adequação aos normativos vigentes e às boas práticas preconizadas pelos organismos nacionais e internacionais, a UFMS aprovou, através da Resolução Nº 134-COUN/UFMS, de 15 de outubro de 2021, a Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos, o Programa de Integridade e a Política de Prevenção e do Combate à Fraude e Corrupção no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

O novo instrumento normativo tem por objetivo estabelecer os princípios, diretrizes, responsabilidades e competências para a implantação da gestão de integridade, riscos e controles internos, com o propósito de fomentar a credibilidade institucional, garantindo segurança na consecução da sua missão, da continuidade e sustentabilidade dos serviços prestados à sociedade.

Ainda, no mesmo normativo encontram-se o Programa de Integridade e a Política de Prevenção e do combate à Fraude e Corrupção que reforçam o compromisso da UFMS com a prevenção, identificação e combate de fraudes, irregularidades e outros atos ilícitos.

A presente Política é aplicada à Comunidade Universitária da UFMS, integrada pelos Docentes, Técnico-administrativo em Educação e estudantes regularmente matriculados nos Cursos de Graduação e de Pós-graduação, extensiva aos colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e instituições, pessoa física ou pessoa jurídica, que desempenhem atividades de relacionamento administrativo e/ou acadêmico com a Universidade.

Para acessar o arquivo na íntegra acesse: Abrir  Download 

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Plano de Integridade

O Programa de Integridade é implementado por meio do Plano de Integridade da UFMS, o qual realiza o mapeamento dos riscos de integridade e a avaliação das medidas de promoção de integridade existentes, com a finalidade de identificar o grau de vulnerabilidade na Instituição e propor medidas para sua mitigação.

A gestão da integridade é fundamental para uma boa governança, além de contribuir para a eficiência da gestão pública, com base nisso um Plano de Integridade não pode ser concebido de forma estanque ou perene. O Plano de Integridade deve estabelecer ações e metas que serão executadas por determinado prazo, cujo constante gerenciamento e monitoramento possibilitará aprimoramentos e resultados que fornecerão subsídios às melhorias na construção do futuro Plano.

Assim, para atendimento ao compromisso institucional de implementar políticas e medidas de Governança Pública para garantir maior transparência, eficiência, controle e responsabilidade na gestão, e a prevenção e combate à fraude e corrupção, cada Plano de Integridade da UFMS possui um período de vigência definido para sua execução.

Plano de Integridade 2022-2024: Abrir  Download 

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Anos anteriores:

Plano de Integridade 2019-2021: Abrir  Download 

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Plano de Gestão de Processos e Riscos

Para atender aos normativos vigentes e às diretrizes da Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da UFMS, aprovada pela Resolução nº 134-COUN/UFMS, de 15 de Outubro de 2021, este Comitê de Gestão de Integridade, Riscos e Controle Interno (CGIRCI) fomentou e submeteu ao Comitê de Governança Institucional um instrumento gerencial de ações, metas e monitoramento, o qual deu origem ao Plano de Gestão de Processos e Riscos – 2022 – 2024.

Aprovado pelo Conselho Diretor da UFMS, o Plano de Gestão de Riscos e Processos tem por objetivo estabelecer diretrizes para o controle, a estrutura, a criticidade, o tratamento e o monitoramento dos riscos, bem como definir as boas práticas, métodos e ferramentas necessárias à aplicação do Processo de Gestão de Riscos na UFMS.

Ressalta-se que uma estrutura da gestão de riscos, devidamente pautada em processos, vai ao encontro da finalidade precípua de transparência à Administração Pública.

Desta forma, o Plano apresentado é um instrumento completo para atender as necessidades atuais da boa governança e perfectibilizado para contribuir na consecução dos objetivos da missão institucional da UFMS.

Para acessar o Plano de Gestão de Processos e Riscos na íntegra acesse: Abrir  Download